2. Questões de Concurso
  3. Legislação Estadual
  4. Assunto - Legislação do Estado de Goiás

Filtrar

Questões por página:
O Decreto n° 9.710/2020 regulamenta o licenciamento ambiental estadual, definindo modalidades, prazos e critérios para empreendimentos. Segundo o decreto, qual modalidade de licenciamento unifica etapas em um único ato?
Considere que determinado cidadão tenha iniciado um atendimento virtual em portal de serviços do Governo de Goiás para solicitar a transferência de propriedade de um veículo. Para confirmar a identidade do requerente durante o autocadastro, o sistema governamental realiza uma checagem cruzando informações inseridas pelo usuário, como nome civil, nome da mãe, data de nascimento e endereço residencial. Nos termos expressos do art.3º do Decreto Estadual nº 10.254/2023, esse procedimento específico, caracterizado por confirmar a identidade unicamente com médio grau de segurança a partir da comparação de fatos da vida do indivíduo, classifica-se como
Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, a respeito da organização e das ações de saúde no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.
Determinado órgão de fiscalização do Estado de Goiás, no exercício do poder de polícia, aplicou, após regular processo administrativo, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à sociedade empresária KiFome Ltda., em razão do descumprimento de normas administrativas que lhe são aplicáveis. Irresignada, a sociedade empresária pretende interpor recurso administrativo contra a multa aplicada. Nesse caso, nos termos da lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), é correto afirmar que
De acordo com o que preconiza o Protocolo de Suporte Básico de Vida do CBMGO, no que se refere ao atendimento pré-hospitalar, assinale a alternativa INCORRETA.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo