Questões de Concurso

O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com, no mínimo,30 e, no máximo,60 anos de idade.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por, no mínimo, trinta Desembargadores.

Compete ao Tribunal de Justiça de Goiás processar e julgar, originalmente, habeas corpus quando a coação for atribuída ao Comandante-Geral da Polícia Militar.

O juiz pode exercer cargo ou função cumulada de magistério, bem como dedicar-se à atividade político-partidária.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário.

O sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever Policial-Militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, desde que não haja risco da própria vida.

O espírito de corpo, orgulho do Policial-Militar, pela organização onde serve

Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

Acatar as autoridades civis.

Cumprir seus deveres de cidadão.

percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato ou melhoria da mesma, ao ser transferido para a inatividade, quando contar mais de 30 (trinta) anos de serviço.

estabilidade, quando praça, com 5 (cinco) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

porte de arma, apenas durante o serviço ativo.

estabilidade, quando praça, com 3 (três) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

porte de arma, em serviço ativo ou inatividade, independentemente da razão da inatividade.

Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Governador do Estado.

A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

Em igualdade de posto ou graduação, os policiais militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.

Quando o policial militar da reserva remunerada ou reformado fizer o uso do posto ou graduação, terá a faculdade de fazê-lo, mencionando a abreviatura respectiva de sua situação.

no concurso de crimemilitar e de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa à transgressão.

a Justiça Militar Estadual é o órgão competente para processar e julgar os policiais militares nos crimes definidos emlei comomilitares.

as penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar de dez (10) dias.

a remoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos policiaismilitares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior.

a transferência para a reserva remunerada ou a reforma sempre isenta o policial-militar da indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros nem do pagamento das pensões decorrentes de sentença judicial.