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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme o teor da Resolução n.1.007, de 20 de abril de 1999, em relação à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, compete
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no que tange às sessões legislativas e à elaboração legislativa, consigna que
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
No que tange à organização e ao funcionamento das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos de seu Regimento Interno, tem-se que
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n.1.218, de 3 de julho de 2007) é o diploma jurídico que disciplina e organiza os trabalhos na Casa Legislativa Goiana. Este Regimento estabelece que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 77/2010, o segurado que tenha ingressado no serviço público estadual até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições, EXCETO:
