Questões de Concurso

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e indique a alternativa correta.

( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Será obrigatório o aproveitamento do funcionário estável em cargo, de natureza e vencimentos ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada. Não haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração.

( ) A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa ao serviço público, sem ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto.

Salvo casos de absoluta conveniência, a juízo do Governador do Estado, nenhum funcionário poderá permanecer por mais de quatro anos em missão fora do Estado, nem exercer outra, senão depois de corridos quatro anos de serviço efetivo no Estado, contados da data do regresso.

A gratificação a título de representação quando em serviço ou estudo fora do Estado, será autorizada pelo Governador do Estado, levando em conta o vencimento e a duração certa ou presumível do estudo e as condições locais, salvo se a lei ou regulamento já dispuser a respeito.

A gratificação terá limite _________________________________.