2. Questões de Concurso

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Conforme Lei Complementar nº 116, de 11/01/ 2011, qual das situações abaixo NÃO serve como punição para o Agente Público que comete o Assédio Moral.

Analise as seguintes afirmativas:


I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, no caso de grave lesividade ou se verificada a reincidência na prática de ato cuja sanção aplicada tenha sido a suspensão.

II. A autoridade que violar o Código de Conduta Ética fica sujeita à sanção de advertência. Cessado o vínculo com a Administração Pública, será aplicável a sanção de censura ética.

III. A Comissão de Ética, após o devido processo legal, decidiu que José Paulo, servidor público do Estado de Minas Gerais, cometeu infração cuja sanção aplicável é a advertência verbal. Nessa hipótese, a decisão poderá ser aplicada imediatamente pela própria Comissão de Ética.


Está correto o que se afirma em:

Indique a alternativa CORRETA:
Bruno, médico-legista, Lucas, perito criminal, Antônio, investigador de polícia e João, escrivão de polícia, conversaram, durante um curso obrigatório na Academia de Polícia, sobre a hierarquia existente na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir:

I. Bruno e Lucas, que estão em posição de igualdade, são hierarquicamente superiores a Antônio e João.
II. Não há subordinação hierárquica entre Bruno, Lucas, Antônio e João.
III. Bruno é hierarquicamente superior a Lucas, Antônio e João.

Está correto o que se afirma em
Após ser aprovado no concurso público para integrar os quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Matheus resolveu analisar a legislação a que estará submetido após ser empossado no cargo público almejado, em especial os princípios básicos da disciplina policial.
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei Estadual nº 5.406/1969, os princípios básicos da disciplina policial, à exceção de uma. Assinale-a.
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