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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Entre as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais sobre administração pública e servidor público, NÃO se inclui:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto às disposições da Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá assistência hospitalar, médica e farmacêutica fornecida e garantida às custas do
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Pela análise do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a licença para tratar de interesse particular para os funcionários interinos e aos comissionados