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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
É penalidade disciplinar que NÃO se encontra prevista na Lei n. 5.406/1969:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a estrutura orgânica da PCMG, definida no art. 17 da Lei Complementar n.º
129/2013, é CORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termosdaConstituiçãodoEstadodeMinas
Gerais de 1989, são diretrizes da política de
pessoal dos servidores públicos civis, exceto:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Consoante a Constituição do Estado de
Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX
seja aprovado neste Concurso Público para
o cargo de Oficial Judiciário do Estado de
Minas Gerais, tome posse e tenha mais de 03
(três) anos de efetivo exercício na qualidade
de servidor público, ele perderá o cargo:
A Defensoria Pública trata-se de instituição
essencial à função jurisdicional do Estado,
sendo incumbida de prestar orientação
jurídica, representação judicial e defesa
gratuitas, em todos os graus, dos
necessitados. Consoante a Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto
afirmar que: