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Concurso:
CIMERP - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Um Ente consorciado, de acordo com a 5ª Alteração do estatuto social do
consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microrregião do médio Rio PombaCIMERP, poderá se retirar a qualquer momento do consórcio, desde que:
Concurso:
CIMERP - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a 5ª Alteração do estatuto social do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba- CIMERP, no seu artigo 11,
onde trata da estrutura básica do consórcio, assinale a alternativa que corresponde em ordem
de instância máxima da instituição para a de menor instância:
Concurso:
SAAE - Viçosa - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo à Constituição Estadual de Minas Gerais (2024), a política e os planos
plurianuais estaduais de saneamento básico, formulados pelo Estado, analise as assertivas abaixo
sobre:
I. A política e os planos plurianuais serão submetidos a um Conselho Estadual de Saneamento Básico.
II. O Estado proverá os recursos necessários para a implementação da política estadual de saneamento básico.
III. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico estabelecidos em lei.
Quais estão corretos?
I. A política e os planos plurianuais serão submetidos a um Conselho Estadual de Saneamento Básico.
II. O Estado proverá os recursos necessários para a implementação da política estadual de saneamento básico.
III. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico estabelecidos em lei.
Quais estão corretos?
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução SEE, n° 4.701/2022, é INCORRETO afirmar que:
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 281/2011 define que a é a passagem do servidor público
de seu padrão de vencimento para outro
imediatamente superior, dentro da mesma faix?
de vencimento da classe a que pertence.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.