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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
O exame das normas jurídicas expressamente inseridas nas Constituições da República e do estado de Minas Gerais viabiliza a afirmação de que é INCORRETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Orgânica da Polícia Civil estabelece que nossa Instituição é um órgão autônomo, essencial à segurança pública, à realização da justiça e à defesa das instituições democráticas cabendo-lhe o exercício de funções específicas, EXCETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação à disciplina do procedimento administrativo, estabelecida pela Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
No que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar: