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O Processo Apuratório Disciplinar Sumário - PADS, poderá ser instruído por Sargento, desde que seja possuidor do Curso de Aperfeiçoamento.
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O Secretário de Segurança do Estado é competente para aplicar punição disciplinar a todos policiais militares com até 10 (dez) dias de prisão, exceto se o cargo de Secretário estiver sendo ocupado por Delegado de Polícia Civil ou Delegado de Polícia Federal.
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Segundo o grau de intensidade, a natureza da transgressão disciplinar poderá ser: leve, média, grave ou gravíssima.
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Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFO, oriundos do meio civil, ou seja, não eram militares por ocasião do ingresso no Curso, sendo admitidos temporariamente para frequentar o CFO, não estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM, somente às regras do manual do aluno estabelecidas pela Diretoria de Ensino.
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A Primeira intervenção em ocorrências de alta complexidade é a ação desenvolvida pela primeira guarnição que chega ao local do evento a qual muitas vezes, pela sua eficiência, torna a montagem do gabinete de gerenciamento de crise desnecessária pela resolução precoce do evento.