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219 Questões de concurso encontradas

219 resultados
Página 39 de 44

Questões por página:

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Lei Complementar n° 68/1992, é correto afirmar:

(a)

São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório a disciplina e a pontualidade, mas não a produtividade do servidor.

(b)

Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento.

(c)

A nomeação será feita em caráter temporário, para substituição de cargos em comissão

(d)

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 05 (cinco) anos de efetivo exercício.

(e)

A quitação comas obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

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Considerando a Constituição Estadual de Rondônia, no que tange à ordem social, é correto afirmar que:

(a)

cabe ao Estado e aos Municípios a aplicação de até 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

(b)

o Currículo Escolar das Escolas Públicas estaduais incluirá, opcionalmente, disciplina ou prática educativa referente à prevenção sobre a natureza e os efeitos das substâncias psicotrópicas ou das que determinem dependência física ou psíquica.

(c)

o Poder Executivo Estadual encaminhará, trimestralmente, à Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, até o décimo quinto dia do mês subsequente, demonstrativo dos recursos aplicados no período, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(d)

os Municípios organizarão os seus sistemas de ensino, tendo em vista a sua capacidade financeira e a necessidade de seus habitantes, atuando, prioritariamente, no Ensino Médio e Fundamental.

(e)

as empresas comerciais, industriais e agrícolas, com mais de cem empregados, deverão garantir ensino gratuito a seus empregados e com subsídio de 50%(cinquenta por cento) dos custos da educação de seus filhos, nos termos da Constituição Federal.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

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O servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho:

(a)

com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da sua remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente ao portador de necessidade especial, independentemente de estar este último sob tratamento terapêutico.

(b)

mantida a sua integral remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente ao portador de necessidade especial, independentemente de estar ele sob tratamento terapêutico.

(c)

com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da sua remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente ao portador de necessidade especial, desde que este último esteja sob tratamento terapêutico.

(d)

sem prejuízo de sua integral remuneração, se o portador de necessidade especial estiver sob tratamento terapêutico, ou redução de 20% (vinte por cento) de sua carga horária de trabalho, mantida a remuneração integral, se o portador de necessidade especial não estiver sob tratamento terapêutico.

(e)

mantida a sua integral remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente ao portador de necessidade especial, sendo atestada a obrigatoriedade de este último estar em tratamento terapêutico.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Técnico Ministerial - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Contabilidade

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Para os fins da Lei Estadual n^o 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

(a)

atribuições e responsabilidades definidas e classificadas em Ato do Procurador-Geral de Justiça conferidas a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional do Ministério Público, ou colocados à sua disposição.

(b)

normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.

(c)

funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura se dá mediante concurso público.

(d)

funções de chefia, direção e assessoramento, com responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura é de livre nomeação e exoneração.

(e)

cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

(a)

A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

(b)

O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

(c)

Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.

(d)

Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.

(e)

A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.

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