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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
Em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, considere:
I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. O deputado não pode ser preso, desde a expedição do diploma, inclusive em flagrante pela prática de crime inafiançável, em decorrência da imunidade que possui.
III. Compete à Comissão de Ética Parlamentar assessorar as Câmaras de Vereadores no estímulo à implantação e prática dos preceitos da ética parlamentar.
Está correto o que se afirma em
I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. O deputado não pode ser preso, desde a expedição do diploma, inclusive em flagrante pela prática de crime inafiançável, em decorrência da imunidade que possui.
III. Compete à Comissão de Ética Parlamentar assessorar as Câmaras de Vereadores no estímulo à implantação e prática dos preceitos da ética parlamentar.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere que o Projeto de Lei Orçamentária Anual tenha sido vetado e que, em razão desse veto, recursos ficaram sem despesas correspondentes. Em conformidade com a Constituição do Estado de Roraima, esses recursos
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
Cristian é brasileiro e tem 33 anos de idade. Robson é brasileiro e tem 62 anos de idade. Considerando que ambos possuem idoneidade moral e reputação ilibada, bem como notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e que Cristian tem 10 anos e Robson tem 22 anos de exercício de função que exige tais conhecimentos, com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição do Estado de Roraima, nessas situações, o Tribunal de Contas de Roraima, integrado por
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
Ricardo é servidor público do Estado de Roraima e provedor da sua família (esposa e dois filhos) que vive às suas expensas, conforme consta do seu assentamento funcional. A esposa de Ricardo, Rita, contraiu uma grave doença e vai precisar enfrentar um longo tratamento. Nos termos preconizados pela Lei Complementar Estadual n° 053/2001, poderá ser concedida licença ao servidor Ricardo por motivo de doença da esposa, mediante comprovação por junta médica oficial, preenchidos os demais requisitos legais, mantida a remuneração do servidor, por até
