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Foi constatado que Inácio, servidor ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, durante um período de 12 (doze) meses, faltou ao serviço 60 (sessenta) dias interpoladamente, isto sem qualquer causa justificada. Esse fato foi devidamente comprovado em processo administrativo disciplinar, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.
Na situação descrita, à luz do disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970, é correto afirmar que para a conduta de Inácio é cominada a sanção de
Na situação descrita, à luz do disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970, é correto afirmar que para a conduta de Inácio é cominada a sanção de
Concurso:
SCGás
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 17.715/2019 institui regras sobre
programas de integridade em empresas públicas de
Santa Catarina, como a SCGÁS, com foco em
governança e prevenção de irregularidades. Com
relação à Lei Estadual nº 17.715/2019, assinale a
alternativa correta:
Ana, policial civil no Estado de Santa Catarina, apesar de ter um
grande saldo de banco de horas acumulado em razão de sua
atividade funcional, não fruiu as respectivas folgas antes da
passagem para a inatividade.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que:
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que:
A sociedade empresária Alfa foi contratada por João para
construir uma pequena área de lazer anexa à sua casa. Após a
prestação do serviço, houve dúvida em relação à base de cálculo
do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), mais
especificamente em relação ao tratamento a ser dado aos
materiais empregados na construção.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:
Concurso:
Prefeitura de Painel - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando os critérios de articulação textual nas leis
estaduais, assinale a alternativa correta.
