2. Questões de Concurso

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Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense.


1. Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância.

2. É contribuinte do IPVA o proprietário do veículo automotor.

3. O imposto é devido no município em que o veículo deva ser registrado, matriculado ou licenciado.

4. No caso de exigência do IPVA por notificação fiscal, a multa será de 30% do valor corrigido do imposto.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação ao Governador do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:
Em relação ao controle de constitucionalidade das normas frente à Constituição Estadual, é correto afirmar:
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:

Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.


Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP

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