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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
No Estado de Santa Catarina, foi promulgada lei complementar, de iniciativa do Governador do Estado, que, ao disciplinar determinados aspectos do regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais, estabeleceu critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores com deficiência. Relativamente à aposentadoria especial em questão, considerados esses elementos à luz da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina, referida lei complementar é
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em seu Artigo 76, descreve os campos temáticos ou áreas de atividades da Comissão de Direitos Humanos.
Em cumprimento da legislação, oferece:
Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
A liberdade de expressão é um tema que anda em
evidência atualmente no Brasil e não há lugar onde ela
faça mais sentido do que nas manifestações culturais.
Porém, o que se vê com frequência nos últimos tempos é
a requisição desse direito para expressar ideologias
políticas questionáveis por alguns, levando ao debate
sobre o que esse direito realmente representa. Ainda
assim, podemos afirmar que, no campo cultural, a
liberdade de expressão significa:
Concurso:
FAPESC
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do
Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
Concurso:
FAPESC
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do
Estado de Santa Catarina, é correto afirmar: