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Concurso:
SAPE - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
O Programa Coopera Agro SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.666/2025, é um instrumento de fortalecimento do agronegócio catarinense por meio de um modelo inovador de financiamento.
Com base nas disposições dessa Lei, é correto afirmar que o Programa Coopera Agro SC é operacionalizado por:
Concurso:
SAPE - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, organiza a Administração Pública Estadual de Santa Catarina e define as competências da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE), bem como sua relação com outros órgãos e entidades vinculadas.
Com base nessa legislação, é correto afirmar que compete à SAPE:
Concurso:
SAPE - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme disposto na Lei Complementar
nº 491/2010, que cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado
de Santa Catarina, é correto afirmar sobre o ajustamento de conduta administrativo:
1. Não se admitirá o ajustamento de conduta ao servidor beneficiado anteriormente, no prazo de 02 anos, com a medida alternativa de procedimento disciplinar e de punição.
2. A autoridade poderá optar pelo ajustamento de conduta nas infrações puníveis com repreensão verbal ou escrita, advertência ou suspensão de até 30 dias.
3. A adoção do instituto do ajustamento de conduta compete aos Diretores, aos Gerentes e à Chefia imediata de modo geral.
4. Constitui requisito para o ajustamento de conduta que o servidor não esteja em estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Não se admitirá o ajustamento de conduta ao servidor beneficiado anteriormente, no prazo de 02 anos, com a medida alternativa de procedimento disciplinar e de punição.
2. A autoridade poderá optar pelo ajustamento de conduta nas infrações puníveis com repreensão verbal ou escrita, advertência ou suspensão de até 30 dias.
3. A adoção do instituto do ajustamento de conduta compete aos Diretores, aos Gerentes e à Chefia imediata de modo geral.
4. Constitui requisito para o ajustamento de conduta que o servidor não esteja em estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
SAPE - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com os
termos da Lei nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de
agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do
Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras
providências, constitui atribuição específica do cargo
de Escrivão de Polícia Civil: