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O ____________________ é um guia para que um evento transcorra de forma organizada,
cumprindo os _________________, em uma sequência lógica, conforme os atos que o
compõem. O Protocolo é a regra de ________________ para evitar constrangimento em
cerimônias, como precedência, formas de tratamento, honras militares, posição de autoridades
e bandeiras, etc. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), através da Portaria
___________, de 5 de março de 2008, adotou os regulamentos afetos, diretamente a seu manual,
conforme descrito em seu art. 1º. Indique a opção que preencha as lacunas, corretamente.
A Lei Complementar n.º 801/2022 estabelece os critérios para promoção de praças no
CBMSC, incluindo requisitos como interstício mínimo em cada graduação. O interstício
corresponde ao tempo mínimo que o militar deve permanecer em determinada graduação antes de poder concorrer à promoção, variando conforme o posto ocupado.
De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, o interstício mínimo para que um 3º Sargento possa concorrer à promoção à graduação de 2º Sargento é de:
De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, o interstício mínimo para que um 3º Sargento possa concorrer à promoção à graduação de 2º Sargento é de:
O serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), é regulamentado pela Lei n.º
17.202/2017 e pelo Decreto n.º 1.667/2022, estabelecendo que se trata de atividade voluntária,
sem vínculo empregatício com o Estado. O ingresso exige requisitos mínimos e a atuação
ocorre sob supervisão de bombeiros militares, com direitos e deveres específicos, incluindo a
disponibilização de benefícios previstos em norma.
Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (RDME/R-3), estabelece normas sobre
conduta e disciplina, incluindo a classificação das transgressões disciplinares. Essa
classificação é essencial para a aplicação proporcional das sanções, considerando a gravidade
da conduta e seus efeitos sobre a disciplina e a hierarquia militar.
No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são classificadas em:
No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são classificadas em:
O uso de uniformes no CBMSC é regulamentado pelo Decreto n.º 2.497/2004, que estabelece
regras sobre composição, utilização e situações permitidas ou proibidas. Além disso, o
Estatuto dos Militares Estaduais prevê restrições quanto ao uso do uniforme, especialmente em
contextos que possam comprometer a neutralidade institucional, como manifestações de cunho
político-partidário.
Quanto ao uso de uniformes no CBMSC, segundo o Regulamento de Uniformes, (Decreto n.º 2.497/2004) e o Estatuto, assinale a assertiva que descreva uma proibição expressa.
Quanto ao uso de uniformes no CBMSC, segundo o Regulamento de Uniformes, (Decreto n.º 2.497/2004) e o Estatuto, assinale a assertiva que descreva uma proibição expressa.