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Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o parágrafo único do artigo 41 do decreto nº 12.112/80, as modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação e agravação. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde às disposições legais previstas para cada uma destas.
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do julgamento das transgressões militares, disposto no capítulo V do decreto n°.12.112/80, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
O artigo 7° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina dispõe que “ As ordens devem ser prontamente obedecidas”. A partir dessa afirmativa assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o disposto no artigo 6° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, são manifestações essenciais de disciplina:
I – A correção das atitudes;
II – A dedicação integral ao serviço;
III – A rigorosa observância à disciplina coletiva e à eficiência da instituição;
IV – A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.
Das assertivas acima:
Concurso:
Polícia Científica - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias: