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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação à Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), analise as assertivas abaixo.
I. Estarão sujeitos a responder disciplinarmente pelo RDPM os militares do Estado do serviço ativo da reserva remunerada, os reformados, os agregados e os militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos.
II. São considerados valores fundamentais da moral policial militar a verdade real e a honestidade.
III. O RDPM assegura ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político, devendo, porém, observar os preceitos da ética policial militar e preservar os valores policiais militares em suas manifestações essenciais.
É correto o que se afirma em
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PM-SP
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Legislação Estadual
Em relação à competência definida pelo RDPM, sobre as autoridades competentes para aplicar a sanção disciplinar e analisar recursos, é correto afirmar que
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PM-SP
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Legislação Estadual
Com relação às armas portáteis, é correto afirmar que
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PM-SP
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Legislação Estadual
Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o Cmt da OPM responsável pela área territorial onde será desencadeada a operação, de posse da requisição judicial, deverá
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PM-SP
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Legislação Estadual
A Nota de Serviço