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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
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Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
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A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
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Considere:
I. Apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.
II. Apreciar e emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira do Município de São Paulo.
III. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
Incluem-se na competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as funções indicadas em
I. Apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.
II. Apreciar e emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira do Município de São Paulo.
III. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
Incluem-se na competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as funções indicadas em
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Ao reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, observado o disposto na Lei Estadual nº 10.261/68, dá-se o nome de
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta e dois dias, interpoladamente, durante um ano. Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Marta
