2. Questões de Concurso

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As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Os serviços públicos concedidos ou permitidos
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As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

A fiscalização dos tributos estaduais é exercida
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As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Uma emenda à Constituição do Estado poderá ser proposta
As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011

O regime de previdência complementar
As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011

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