Questões de Concurso

é de observância obrigatória apenas para os atos administrativos vinculados.

está previsto expressamente na Constituição Federal.

incide obrigatoriamente somente na edição de atos administrativos discricionários.

está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo.

é facultativo, na elaboração de atos administrativos complexos.

havendo denunciante, este deverá prestar declarações, após o interrogatório e na presença do acusado e de seu defensor.

não comparecendo o acusado, será decretada a suspensão do feito, sendo apenas autorizada a realização das diligências urgentes.

a citação do acusado será feita por edital, no mínimo 6 (seis) meses antes do interrogatório.

comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.

em razão da aplicação do princípio da publicidade, a imprensa deverá ter livre acesso ao processo.

será aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.

a pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

a pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.

será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

o funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar a inassiduidade, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório.

não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função se o servidor tiver pedido exoneração.

não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.

será instaurado processo para apurar a inassiduidade, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se aos sessenta e cinco anos já tiver completado o tempo de contribuição necessário à aposentadoria compulsória.

voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se aos sessenta e cinco anos já tiver completado o tempo de contribuição necessário à aposentadoria compulsória.

compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

voluntariamente, aos setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.