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Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:
Marque a opção CORRETA em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:
I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.
II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.
III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Os Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
A sede da Prefeitura de um Município do Estado do Amapá foi destruída em razão de um incêndio provocado por um raio. Naquela ocasião foram queimados todos os documentos que comprovavam a movimentação contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária do exercício de 2010. Nesse caso, as contas do Prefeito referentes a esse exercício serão consideradas
