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Concurso:
IPAAM
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o regime disciplinar a que os servidores públicos
civis do estado do Amazonas estão submetidos, julgue os itens a
seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 1.762/1986.
I Havendo compatibilidade de horário, é autorizada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de médico.
II A vedação à acumulação de proventos é inaplicável ao aposentado quando no exercício de mandato eletivo.
III O servidor público pode realizar juízo de reprovação, por qualquer órgão de divulgação pública, às autoridades constituídas.
IV O servidor público responde civilmente por dano causado à fazenda pública, desde que praticado mediante ato doloso.
Estão corretos apenas os itens
I Havendo compatibilidade de horário, é autorizada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de médico.
II A vedação à acumulação de proventos é inaplicável ao aposentado quando no exercício de mandato eletivo.
III O servidor público pode realizar juízo de reprovação, por qualquer órgão de divulgação pública, às autoridades constituídas.
IV O servidor público responde civilmente por dano causado à fazenda pública, desde que praticado mediante ato doloso.
Estão corretos apenas os itens
À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética
profissional dos servidores públicos do estado do Amazonas),
assinale a opção correta.
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Lei estadual n.º 4.266/2015, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas, assinale a opção correta.
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Lei estadual n.º 3.135/2007, o selo de certificação Amigo da Floresta e do Clima é conferido a
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a opção correta acerca das competências da SEMA/AM e dos órgãos do SISNAMA, de acordo com a Lei estadual n.º 4.457/2017, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas.
