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Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando a importância da transparência e da cooperação entre órgãos públicos na implementação
de políticas ambientais, fortalecendo a governança ambiental no Estado do Ceará e combatendo
crimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural, o aparato de fiscalização e proteção
ambiental do Estado do passou por uma modernização institucional em abril de 2025, com a
publicação do Decreto Estadual nº 36.537. A norma instituiu um novo colegiado focado na
integração de forças, prevenção e repressão articulada de ilícitos. Assinale a alternativa que indica
corretamente o nome deste colegiado e o órgão responsável por exercer a sua presidência:
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o Regimento Interno do CAU/CE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O exercício do cargo de conselheiro do CAU/CE é honorífico, sendo vedado ao conselheiro titular e ao suplente assumirem cargo ou função administrativa no CAU durante o período de seu mandato. ( ) Para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/CE poderá instituir comissões temporárias, como órgãos consultivos, de acordo com os planos de ação e orçamento do CAU/CE e Planejamento Estratégico do CAU. ( ) Compete ao Plenário do CAU/CE apreciar e deliberar sobre a orientação à sociedade a respeito de questionamentos sobre as atividades, atribuições profissionais e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas no âmbito de sua jurisdição.
A sequência está correta em
( ) O exercício do cargo de conselheiro do CAU/CE é honorífico, sendo vedado ao conselheiro titular e ao suplente assumirem cargo ou função administrativa no CAU durante o período de seu mandato. ( ) Para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/CE poderá instituir comissões temporárias, como órgãos consultivos, de acordo com os planos de ação e orçamento do CAU/CE e Planejamento Estratégico do CAU. ( ) Compete ao Plenário do CAU/CE apreciar e deliberar sobre a orientação à sociedade a respeito de questionamentos sobre as atividades, atribuições profissionais e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas no âmbito de sua jurisdição.
A sequência está correta em
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA ocorre
I. na data de sua aquisição por consumidor final, em se tratando de veículo novo ou usado, adquirido de empresa concessionária de veículos:
II. na data do desembaraço aduaneiro, para efeito da primeira tributação, quando importado por consumidor final, em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado;
III. quando da incorporação ao ativo permanente, em se tratando de veículo novo ou usado;
IV. no momento da incorporação ao ativo permanente da empresa importadora, para efeito da primeira tributação, em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado.
Está correto o que se afirma em
I. na data de sua aquisição por consumidor final, em se tratando de veículo novo ou usado, adquirido de empresa concessionária de veículos:
II. na data do desembaraço aduaneiro, para efeito da primeira tributação, quando importado por consumidor final, em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado;
III. quando da incorporação ao ativo permanente, em se tratando de veículo novo ou usado;
IV. no momento da incorporação ao ativo permanente da empresa importadora, para efeito da primeira tributação, em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Em seus diversos dispositivos, a Lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, trata da figura do contribuinte do IPVA e das
pessoas que são responsáveis pelo pagamento desse imposto. De acordo com a citada Lei, o contribuinte desse imposto é
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, instituído pela Lei Complementar estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003,
do Estado do Ceará, é composto por verbas oriundas de diversas fontes, inclusive de parcela do produto da arrecadação
correspondente ao adicional de 2 pontos percentuais nas alíquotas previstas na Lei do ICMS do Estado do Ceará.
De acordo com a citada Lei Complementar, esse adicional, neste exercício de 2026, incide sobre vários produtos e serviços, dentre os quais se arrolam
De acordo com a citada Lei Complementar, esse adicional, neste exercício de 2026, incide sobre vários produtos e serviços, dentre os quais se arrolam