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Concurso:
IAPEN-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
O Decreto 31.198/13 instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, cujas normas são aplicadas aos agentes públicos civis e, por exemplo, às seguintes autoridades:
Concurso:
IAPEN-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
O Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto 31.198/13) demonstra forte preocupação com a conduta de investir em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função. No caso, está-se diante de
Concurso:
SEDUC-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
A remuneração do professor da educação básica de nível superior, integrante do Grupo MAG do Estado do Ceará, será composta, dentre outros, de
Concurso:
SEDUC-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Promoção sem titulação é a passagem do profissional do Grupo MAG de um nível para outro imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecidos aos critérios de desempenho e/ou antiguidade e dependerá de
Concurso:
SEDUC-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Promoção sem titulação é a passagem do profissional do Grupo MAG de um nível para outro imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecidos aos critérios de desempenho e/ou antiguidade e dependerá de