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De acordo com o Artigo 2º da Resolução nº 766/2024 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), o Selo ALECE
ESG na Gestão Pública possui objetivos institucionais bem delineados. Com base no texto normativo, assinale a alternativa que
apresenta um objetivo oficial dessa certificação.
Define o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Alece (Resolução nº 783/2026) que os perfis e as contas em redes
sociais administrados por servidores, quando direta ou indiretamente associados ao exercício da função pública ou à imagem
institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, são considerados de interesse público e submetem-se aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e responsabilidade. Presume-se a existência de interesse público,
entre outras hipóteses, quando o perfil do servidor em rede social, corretamente:
Concurso:
Prefeitura de Porteiras - CE
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Complementar número 78, de 26 de junho de 2009 dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, e determina em seu Artigo I: “Fica criada a Região Metropolitana do Cariri - RMC, face ao que dipõe o art. 43 da Constituição Estadual, constituída pelo agrupamento dos municípios de”:
A investidura em cargo público depende do atendimento dos requisitos legais e da observância das etapas previstas no regime jurídico dos servidores públicos estaduais. Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa correta.