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A antiguidade entre os militares, em igualdade de posto ou graduação, será definida por critérios, dos quais o primeiro que está previsto no Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará é 
Graduação é o grau hierárquico das praças conferido pelo Comandante-Geral da respectiva corporação militar. Ao militar do estado do Ceará, detentor de graduação, que praticar ato ou atos que revelem incompatibilidade com a função militar estadual, comprovado mediante processo regular, será aplicada a pena de
A Lei Complementar n.º 98, de 13.06.2011, e alterações, dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) no Estado do Ceará. Essa legislação, dentre outros assuntos, traz as atribuições institucionais da CGD. Nesse sentido, uma das atribuições institucionais da CGD é:
Considerando a Lei n.º 13.729/2006 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que é o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EMECE) e que regula a situação, direitos, prerrogativas, deveres e obrigações dos militares estaduais, assinale a alternativa CORRETA.