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272 Questões de concurso encontradas

272 resultados
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Questões por página:

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta a respeito do RJU-ES.

(a)

Reintegração é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão. Nesse caso, se o cargo anterior tiver sido extinto, o servidor será aposentado.

(b)

O instituto da reversão corresponde ao retorno de servidor público estável ao cargo que ocupava anteriormente em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

(c)

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença condenatória criminal transitada em julgado, pois, nesse caso, cumprirá, obrigatoriamente, em regime fechado, a pena a ele imposta.

(d)

O aproveitamento, que consiste na volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade, será realizado no interesse da administração.

(e)

Não constitui motivo para aposentadoria a incapacidade definitiva do servidor público em disponibilidade.

Comentários (1)

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

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Ainda a respeito do RJU-ES, assinale a opção correta.

(a)

O indivíduo servidor público, se for investido em novo cargo de provimento efetivo, estará dispensado de cumprimento integral do período de três anos de estágio probatório no novo cargo.

(b)

O horário de trabalho do servidor público será fixado por autoridade competente, podendo sofrer alteração por conveniência da administração.

(c)

Ao servidor público que for afastado em virtude de condenação por sentença definitiva será, automaticamente, aplicada a pena de perda do cargo.

(d)

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço por três dias consecutivos, a cada seis meses, para doação de sangue, desde que a chefia seja antecipadamente informada.

(e)

A localização do servidor público poderá ser feita de ofício, desde que fundada na necessidade de pessoal, e não poderão ser considerados o tempo de serviço do servidor, a localidade de sua residência nem a sua idade.

Comentários (1)

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do RJU-ES, assinale a opção correta.

(a)

Função gratificada é o encargo de chefia ou de outro que a lei determinar, de livre nomeação, mediante designação. Qualquer indivíduo, desde que capaz, pode exercer função gratificada.

(b)

Ainda que a inspeção médica oficial o julgue inapto física e(ou) mentalmente para o exercício do cargo público, o indivíduo aprovado em concurso público poderá ser empossado.

(c)

O único documento que, obrigatoriamente, no ato da posse, o empossado deverá apresentar é o atestado de bons antecedentes.

(d)

Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor público das atribuições de seu cargo; compete ao responsável pela unidade administrativa onde o servidor tenha sido alocado ou localizado dar-lhe o exercício.

(e)

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público; cargo público será provido somente por pessoa previamente aprovada em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Comentários (1)

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.

(a)

Sessões solenes são as realizadas para grandes comemorações, como posse e homenagens especiais, e poderão ser efetuadas, com exceção das obrigatórias por lei, quantas cada deputado achar relevantes.

(b)

A AL/ES reunir-se-á semestralmente em sessão legislativa ordinária, atendendo à convocação de todos os membros da Mesa.

(c)

Em caso de força maior, a sessão legislativa ordinária poderá ser interrompida, mesmo que ainda não tenha sido aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

(d)

É possível que a convocação extraordinária da AL/ES, em caso de urgência ou de interesse público relevante, se faça pela maioria dos seus membros.

(e)

Na sessão legislativa extraordinária, a AL/ES somente deliberará sobre matéria para a qual tenha sido convocada e, em virtude da relevância da sessão e da convocação, seus membros farão jus ao recebimento de parcela indenizatória.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa B

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Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

Diferentemente das leis ordinárias e complementares, as emendas à Constituição do Espírito Santo não são submetidas à sanção do governador do estado.

(b)

Se o veto integral do governador a um projeto de lei não for apreciado pela AL/ES no prazo de trinta dias, esse veto será considerado tacitamente acatado por essa assembleia, que não mais poderá rejeitá-lo.

(c)

Ao longo dos últimos trinta dias de uma sessão legislativa ordinária, é vedado ao governador do estado solicitar urgência para apreciação de projetos de lei de sua iniciativa.

(d)

O governador pode solicitar urgência para a apreciação de projeto de lei complementar de autoria de parlamentar integrante do seu partido político, caso considere que determinada comissão esteja adiando injustificadamente a apreciação da referida proposição.

(e)

Seria lícito que o governador do Espírito Santo vetasse a expressão “postos de combustíveis” em um artigo de projeto de lei que dispusesse que “os postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais devem afixar em suas dependências cartazes informativos alertando os condutores de veículos automotores sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool”.

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