Questões de Concurso

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

FC308446

Dificuldade: Muito fácil

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A Constituição do Espírito Santo permite que deputados estaduais exerçam licitamente

(a)

o cargo de prefeito de município do Espírito Santo que tenha menos de 100.000 habitantes.

(b)

a presidência de empresa pública estadual.

(c)

o cargo de diretor em autarquia pública federal.

(d)

a presidência de sociedade de economia mista concessionária de serviço público.

(e)

o cargo de secretário de saúde de município do Espírito Santo.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

FC308445

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca dos deputados estaduais do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

Para processar um deputado estadual do Espírito Santo por crime ocorrido após a diplomação, o TJ/ES precisa solicitar previamente a autorização da AL/ES.

(b)

No caso de prisão em flagrante delito de deputado estadual do Espírito Santo por infração que configure crime inafiançável, é descabido remeter os autos à AL/ES para que ela resolva sobre a prisão.

(c)

A AL/ES não poderá sustar o andamento de processo criminal movido contra deputado estadual quando esse processo for referente a crime cometido antes da expedição do diploma.

(d)

Em caso de processo criminal referente a crime hediondo, o TJ/ES pode determinar que um deputado estadual deponha acerca de informações que lhe forem prestadas em razão do exercício do mandato.

(e)

A Constituição do Espírito Santo determina que, no tocante à prática de crimes comuns, os deputados estaduais serão julgados pelo TJ/ES e o presidente da AL/ES será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

FC308444

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

O Tribunal de Contas do estado é o órgão da Mesa da AL/ES que tem por finalidade exercer o controle externo das contas públicas.

(b)

No caso de convocação extraordinária da AL/ES, os deputados estaduais que comparecerem terão direito a receber remuneração específica, a título de parcela indenizatória.

(c)

Compete à AL/ES julgar o governador do Espírito Santo pela prática de crime de responsabilidade.

(d)

Se o Espírito Santo tivesse na Câmara dos Deputados uma representação de vinte parlamentares, a AL/ES deveria ser composta por sessenta deputados estaduais.

(e)

Em virtude da autonomia financeira do Poder Legislativo, as propostas legislativas voltadas a alterar o subsídio dos deputados estaduais do Espírito Santo não são submetidas à sanção do governador do estado.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

FC308443

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca da administração pública do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

A Constituição do Espírito Santo determina que o direito de greve do servidor seja exercido nos termos de lei complementar estadual.

(b)

O teto remuneratório dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na administração estadual do Espírito Santo é definido pela remuneração dos desembargadores do TJ/ES.

(c)

A Constituição do Espírito Santo atribui expressamente ao cidadão aprovado em concurso público o direito de ser nomeado antes que se encerre o prazo de validade definido no edital do concurso.

(d)

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.

(e)

Seria constitucional norma que estipulasse que, no âmbito da AL/ES, o vencimento do cargo de técnico em comunicação social corresponderia obrigatoriamente a 60% do vencimento do cargo de analista em comunicação social.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação Estadual

FC308425

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Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

(a)

A AL/ES é bicameral.

(b)

A CF impõe aos estados critérios sobre o funcionamento de seu Poder Legislativo.

(c)

Cabe à assembleia legislativa, com a sanção do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do respectivo estado, especialmente sobre: tributos, arrecadação e distribuição de rendas.

(d)

O STF entende que o estado possui competência concorrente para legislar sobre isenção de assinatura básica de telefonia.

(e)

Não cabe ao tribunal de justiça estadual a iniciativa de leis.

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