Questões de Concurso

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

FC184090

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Ao presidente do TCE/ES compete.

(a)

propor atos para disciplinar os procedimentos relativos às correições e inspeções.

(b)

expedir atos de nomeação de servidores do quadro de pessoal do tribunal.

(c)

examinar e relatar os processos administrativos referentes aos deveres dos servidores.

(d)

propor a aplicação das penalidades administrativo-disciplinares

(e)

realizar inspeções, quando isso for determinado pelo Plenário.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

FC184087

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Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.

(a)

A pessoa investida em função gratificada perde qualquer outra remuneração a que eventualmente tenha direito.

(b)

O ato que cria entre determinada pessoa e a administração pública o vínculo da função gratificada é denominado nomeação.

(c)

A função gratificada restringe-se aos cargos de chefia.

(d)

A jornada normal de trabalho de pessoa que exercer função gratificada corresponde a oito horas, sem, contudo, estar subordinada à dedicação integral.

(e)

A investidura em função gratificada pressupõe que a pessoa seja detentora de cargo efetivo na administração pública.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

FC184086

Dificuldade em análise

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Acerca do processo ético e da consulta, assinale a opção correta à luz do disposto no CEP-TCE/ES.

(a)

A Comissão de Ética não dispõe de competência para apreciar consultas feitas por terceiros interessados, ainda que estas digam respeito a matéria de natureza ético-profissional.

(b)

Na hipótese de orientação geral, o parecer emitido pela Comissão de Ética deverá apontar os agentes que tiverem dado ensejo à apuração.

(c)

Cabe à comissão de ética instaurar processo para apuração de infração a regra prevista no CEP-TCE/ES, mediante deliberação do presidente do TCE/ES, caso haja indícios e provas suficientes que justifiquem tal medida.

(d)

Considere que terceiro interessado tenha requerido à comissão de ética acesso às informações constantes dos autos de processo instaurado para apuração de infração ética e que o pedido tenha sido indeferido. Nessa situação, a comissão de ética agiu corretamente, pois o processo ético deve tramitar em sigilo até o seu término, somente podendo ter acesso às informações as partes, os seus procuradores, a comissão de ética e o corregedor-geral.

(e)

Os atos de instauração e de decisão final do processo ético devem ser publicados em boletim interno do TCE/ES, resguardando-se a identidade dos envolvidos.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

FC184085

Dificuldade: Muito difícil

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Com fundamento no CEP/TCE/ES, assinale a opção correta acerca das infrações éticas e da Comissão de Ética.

(a)

O membro da Comissão de Ética que transgredir preceito inserido no CEP-TCE/ES deverá ser automaticamente desligado e substituído até a apuração dos fatos e, uma vez comprovada a ocorrência da infração, não mais poderá ser indicado para compor a aludida comissão.

(b)

Quando a conduta praticada pelo servidor, objeto de exame pela Comissão de Ética, não corresponder a uma norma prevista no CEP-TCE/ES, a Comissão de Ética não poderá fazer uso da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito. Impor-se-á, nesse caso, o arquivamento dos autos do procedimento.

(c)

Considere que determinado chefe de setor do TCE/ES tenha recebido da comissão de ética solicitação de fornecimento de documento necessário à instrução de procedimento de investigação por ela instaurado e que o chefe tenha invocado dever de sigilo para deixar de prestar a informação solicitada. Nessa situação, a conduta do chefe foi contrária ao disposto no CEP-TCE/ES, que não autoriza a invocação do dever de sigilo no caso apresentado.

(d)

A ocorrência de infração ética poderá acarretar, segundo a gravidade, a aplicação de censura ou advertência.

(e)

Caso a Comissão de Ética constate que a conduta do servidor pode configurar ilícito penal ou civil, deverá encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público estadual para a adoção das medidas cabíveis

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

FC184084

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Questão Anulada

Com fundamento no CEP-TCE/ES, assinale a opção correta a respeito das vedações, das situações de impedimento e de suspeição, bem como da relação entre os servidores públicos e os jurisdicionados.

(a)

Durante os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo TCE/ES, o servidor deve manter distanciamento do fiscalizado, sendo-lhe vedado esclarecer questionamentos acerca das competências do tribunal ou manifestar-se a respeito de afirmações feitas pelo fiscalizado.

(b)

Caso determinado servidor do TCE/ES tenha sido designado para participar de procedimento fiscalizatório que tenha por objeto processo no qual atuou como servidor do sistema de controle interno, não haverá situação configuradora de impedimento ou suspeição, pois a atuação no sistema de controle interno não compromete a sua imparcialidade.

(c)

É vedado ao servidor do TCE/ES, em caráter absoluto, aceitar hospitalidade que seja oferecida por pessoa ligada diretamente a jurisdicionado do tribunal.

(d)

Se determinado servidor do TCE/ES alertar o fiscalizado acerca das sanções aplicáveis em caso de sonegação de processo, tal conduta será considerada irregular.

(e)

Em sua relação com o jurisdicionado, o servidor do TCE/ES deve manter-se em posição de inferioridade durante os trabalhos de fiscalização, a fim de proporcionar maior conforto ao fiscalizado.

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