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265 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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A ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer à seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriundos do Ministério Público; um terço, por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada; e um terço, por magistrados de carreira escolhidos entre os mais antigos na carreira.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
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Entre os critérios exigidos para a promoção do servidor público inclui-se o do limite de três faltas injustificadas no decorrer dos 24 últimos meses que antecedam o processo de promoção.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
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O servidor que não concordar com o resultado do processo de promoção poderá interpor recurso, com justificativa e provas das alegações, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de publicação do referido resultado.
