Questões de Concurso

Concurso: SAP-CE

Concurso: SAP-CE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Legislação Estadual

FC408565

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Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário poderão ser superiores aos do executivo, na medida em que são poderes independentes e harmônicos entre si.

(b)

Em qualquer hipótese é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(c)

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos deverão sempre ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(d)

Fica assegurada a revisão geral mensal aos servidores do poder executivo, com índices proporcionais às respectivas remunerações.

(e)

Como regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo tal regra aplicada às autarquias.

Concurso: SAP-CE

Concurso: SAP-CE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Legislação Estadual

FC408564

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Sobre o tema transportes, de acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

(a)

Somente caberá ao poder público estimular a substituição dos combustíveis por outros não poluentes, quando o nível de poluição atingir patamares que coloquem em risco a saúde da população.

(b)

O sistema denominado "rodízio", previsto expressamente na Constituição do Estado do Maranhão, poderá ser adotado para a melhora no tráfego e fluxo de veículos.

(c)

O transporte coletivo de passageiros é um serviço de caráter público, incluído entre as atribuições do poder público, cuja execução pode ser direta ou mediante concessão.

(d)

Compete aos municípios, às subprefeituras e às associações de bairro, o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.

(e)

Os sistemas viários e os meios de transporte não levarão necessariamente em conta a preservação da vida humana, à defesa da ecologia e do patrimônio arquitetônico e paisagístico, desde que atendida a necessidade do deslocamento de pessoas e veículos.

Concurso: Concurso Prefeitura de Morungaba - SP

Concurso: Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

Disciplina: Legislação Estadual

FC371196

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A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos:

(a)

Afastamento da população à vida político-administrativa do Município, através da segregação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos problemas sociais, fortalecendo o primado do Governo democrático e Participativo.

(b)

Fomento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal.

(c)

disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua desapropriação e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do Município.

(d)

desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao enfraquecimento de seu papel no contexto da região em que está situado.

Concurso: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA

Concurso: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Estadual

FC370750

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, são hipóteses de intervenção no Município todas as hipóteses abaixo relacionadas, EXCETO:

(a)

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, três anos consecutivos a dívida fundada.

(b)

Não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção das obrigações gerais de ensino de sua exclusividade.

(c)

Não forem prestadas contas devidas, na forma da Lei.

(d)

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, dois anos consecutivos a dívida fundada.

Concurso: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA

Concurso: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Estadual

FC370749

Dificuldade: Médio

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município:

(a)

Estabelecer cultos religiosos.

(b)

Manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos, sem quaisquer ressalvas.

(c)

Dar fé em documentos públicos.

(d)

Promover a liberdade religiosa em sua competência.

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