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Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Caso um Secretário de Estado pratique crime comum no Estado de Mato Grosso do Sul, ele será processado e julgado pelo:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Sabe-se que, na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul não pode ser emendada. No entanto, fora dessas situações, se a referida constituição estadual sofrer alteração, a sua emenda será promulgada:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do acesso à informação no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, analise os itens abaixo:
I. Para fins legais, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. II. O acesso à informação não será devido quando o documento tiver sido eliminado em cumprimento aos prazos previstos na Tabela Estadual de Temporalidade de Documentos (TTD) vigente, caso em que essa informação deverá ser comunicada ao requerente. III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. IV. Nas hipóteses em que a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. V. É vedada a transparência ativa por quaisquer órgãos ou entidades.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. Para fins legais, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. II. O acesso à informação não será devido quando o documento tiver sido eliminado em cumprimento aos prazos previstos na Tabela Estadual de Temporalidade de Documentos (TTD) vigente, caso em que essa informação deverá ser comunicada ao requerente. III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. IV. Nas hipóteses em que a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. V. É vedada a transparência ativa por quaisquer órgãos ou entidades.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
São vantagens pecuniárias que podem compor a remuneração dos Policiais Militares do Estado do Mato Grosso do Sul:
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
O militar estadual da ativa que foi ou que venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, que não possa prover os meios de subsistência, fará jus ao benefício previdenciário denominado:
