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Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Ainda sobre o ITCD, considere a seguinte situação e assinale a alternativa correta:
- José faleceu em Poconé, Mato Grosso, onde residia, no dia 10/01/2007, deixando a viúva e cinco filhos maiores. O autor da herança deixou bens, constituídos de um imóvel rural situado em Poxoréo, Mato Grosso, no valor atribuído pelos herdeiros de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), direito creditórios de titularidade do de cujos com particulares e um automóvel. O arrolamento é aberto na Comarca de Cuiabá, local de residência dos filhos.
- José faleceu em Poconé, Mato Grosso, onde residia, no dia 10/01/2007, deixando a viúva e cinco filhos maiores. O autor da herança deixou bens, constituídos de um imóvel rural situado em Poxoréo, Mato Grosso, no valor atribuído pelos herdeiros de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), direito creditórios de titularidade do de cujos com particulares e um automóvel. O arrolamento é aberto na Comarca de Cuiabá, local de residência dos filhos.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
O Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso recebeu representação contra membro da Defensoria Pública do seu Estado.
Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.
Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmada a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais.
I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.
III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
Assinale:
I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.
III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
Assinale:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que configura a inassiduidade habitual e indica a penalidade disciplinar aplicável.