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Concurso:
SEAP-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n°
20.070/2019, poderão ser priorizados os
processos de licenciamento ambiental com
interesse público devidamente justificado.
Assinale a alternativa que corretamente dispõe
sobre o que será considerado prioritário para
os fins do artigo supracitado, sob o ponto de
vista do sujeito que irá instalar o
empreendimento:
Concurso:
SEAP-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019,
o Instituto Água e Terra será administrado por um
Conselho de Administração e uma Diretoria
Executiva. Acerca da constituição e atuação da
Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEAP-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores do Estado do
Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de
função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63
do mencionado diploma legal:
“Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de _____ ou no caso de substituição”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de _____ ou no caso de substituição”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Concurso:
SEAP-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do exercício do cargo público,
conforme disposições da Lei Estadual n°
6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado
do Paraná), analise as afirmativas abaixo:
I. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário. II. O início do exercício e as alterações que neste ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário ao órgão competente III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.
Assinale a alternativa correta.
I. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário. II. O início do exercício e as alterações que neste ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário ao órgão competente III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.
Assinale a alternativa correta.
Acerca do disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), analise as afirmativas abaixo:
I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
II. Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento de comissão.
III. Para a nomeação de cargo de provimento em comissão é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e ser funcionário público do Estado.
Assinale a alternativa correta:
