Questões de Concurso

O Manual de Conduta Ética Funcional dos Agentes Públicos, anexo do Decreto nº 3447/2023 que instituiu o Código de Conduta Ética Funcional dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, orienta sobre as condutas esperadas e vedadas aos agentes públicos deste estado. Com base no referido manual, complete a segunda coluna de acordo com a primeira. 

I - Integridade, honestidade e ética. 
II - Conflito de interesses. 
III - Segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade do agente.
IV - Transparência no serviço público.
V - Comportamento dos agentes.

( ) Tratar qualquer relacionamento com total transparência e legalidade, informando o objeto das relações e os recursos envolvidos.
( ) Declarar-se impedido sempre que houver interesse próprio, de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau; ou em suspeição sempre que houver interesse de amigo intimo, inimigo notório, credor ou devedor [...].
( ) Não compactuar com qualquer forma de assédio tais como sexual, moral e religioso, dentre outros.
( ) Agir de forma proativa com objetividade, clareza, honestidade, confiabilidade, transparência, lealdade, exatidão e cooperação nas atribuições, atividades e interesses do órgão ou entidade.
( ) Observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, fomentando o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração publica, [...].

Assinale a alternativa correta:  

Assinale a alternativa que indica corretamente os dois casos que compreendem o processo de contratação direta, conforme o Art. 148 do Decreto 10.086/2022:

I - dispensa de licitação.
II - consulta prévia.
III - sistema de registro de preços.
IV - inexigibilidade.
V - pregão.

Os caput, incisos e parágrafos dos Artigos 49 e 50 do Decreto 10.086/2022 referem-se ao Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. Assinale a alternativa correta que indica para que se destina o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras:

Assinale a alternativa que indica os princípios que completam corretamente o texto do Art. 27 da Constituição Estadual do Parana: “A administração publica direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecera aos princípios da [...]": 

A Lei n°19449 do Estado do Paraná regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres. Considerando essa lei, as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres são dimensionadas, conforme normatização do Corpo de Bombeiros Militar, levando-se em conta

1- a ocupação e área.
2- a capacidade de público e altura.
3- os dados climáticos.
4- os riscos especiais e carga de incêndio.