2. Questões de Concurso

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Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, compõem o rol de segurados ativos: 
De acordo com o que expressamente prevê a Lei Estadual nº 12.398/1998, é uma competência do Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA 
Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 12.398/1998, o Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA será composto por Conselheiros: 
No contexto da administração pública em saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Paraná, a Lei Estadual nº 20.656/2021 disciplina os requisitos formais e materiais para a apresentação de representações por ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando essa disciplina e seus efeitos sobre a apuração administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito da gestão de pessoas no serviço público estadual, inclusive nos serviços de saúde do SUS no Estado do Paraná, a Lei Estadual nº 20.656/2021 disciplina os efeitos da exoneração e da alteração da situação funcional do servidor quanto à responsabilização disciplinar. Considerando essa disciplina legal, assinale a alternativa CORRETA.
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