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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a disciplina constitucional dos princípios que regem a atuação da Administração Pública e com as disposições da
Lei Estadual nº 6.782/2016, que regula o processo administrativo no Estado do Piauí,
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, a fiscalização do Município é exercida
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a disciplina constitucional dos princípios que regem a atuação da Administração Pública e com as disposições da
Lei Estadual n2 6.782/2016, que regula o processo administrativo no Estado do Piauí,
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, a fiscalização do Município é exercida
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que: