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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na PGE/PI, foi notificado, em 1.º/4/2014, da existência de rregularidades em seus pagamentos. Segundo os termos da notificação, no mês de dezembro/2013, teria sido paga a Pedro a gratificação de serviço extraordinário, sem que o servidor fizesse jus a ela.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com a Lei complementar nº 13/1994 e com a jurisprudência dos tribunais superiores, a administração
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com a Lei complementar nº 13/1994 e com a jurisprudência dos tribunais superiores, a administração
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí, é forma de provimento de cargo público o(a).
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão DESATUALIZADA
Os princípios de regência da administração pública que estão expressamente previstos na Constituição do Estado do Piauí são apenas os princípios da
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Piauí, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o previsto na Constituição do Estado do Piauí, assinale a afirmativa CORRETA: