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Em conformidade com o artigo 58 da Constituição do Estado do Piauí, são considerados militares os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ambos organizados com base na hierarquia e disciplina (BRASIL,1989).
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal.2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Avalie as seguintes afirmações:
I. Aquele militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente poderá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador.
III. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, excetuando-se os da reserva ou reformados, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
IV. Para que o oficial perca o posto e a patente, deverá ser julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal Superior Militar de Justiça (em tempo de paz) ou de tribunal especial (em tempo de guerra).
V. Ao militar do Estado são vedadas apenas a sindicalização e a filiação a partido político, enquanto estiver em efetivo serviço.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal.2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Avalie as seguintes afirmações:
I. Aquele militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente poderá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador.
III. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, excetuando-se os da reserva ou reformados, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
IV. Para que o oficial perca o posto e a patente, deverá ser julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal Superior Militar de Justiça (em tempo de paz) ou de tribunal especial (em tempo de guerra).
V. Ao militar do Estado são vedadas apenas a sindicalização e a filiação a partido político, enquanto estiver em efetivo serviço.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), na Lei nº 7.725, de 17/01/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí) e na Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a afirmativa correta:
Considerando a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), que também se aplica ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e, com base na norma mencionada, indique a alternativa correta:
Tendo como referência a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí) e a Lei nº 5.276, de 23/12/2002 (Lei de Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí), analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) Desde a sua desvinculação da Polícia Militar do Piauí, o Corpo de Bombeiros vem aplicando legislação própria.
II. ( ) As obrigações inerentes ao cargo de policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação peculiares.
III. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
IV. ( ) A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
V. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí passa a integrar a composição organizacional do Poder Executivo Estadual como órgão da Administração Indireta, subordinada diretamente ao Secretário de Defesa Civil, nos termos da Constituição do Piauí.
VI. ( ) Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
VII. ( ) O Ingresso nos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar dar-se-á no posto de Aspirante a Oficial BM e no Quadro de Praças, na graduação de Soldado BM, obedecendo aos requisitos previstos em leis específicas da Corporação.
I. ( ) Desde a sua desvinculação da Polícia Militar do Piauí, o Corpo de Bombeiros vem aplicando legislação própria.
II. ( ) As obrigações inerentes ao cargo de policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação peculiares.
III. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
IV. ( ) A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
V. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí passa a integrar a composição organizacional do Poder Executivo Estadual como órgão da Administração Indireta, subordinada diretamente ao Secretário de Defesa Civil, nos termos da Constituição do Piauí.
VI. ( ) Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
VII. ( ) O Ingresso nos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar dar-se-á no posto de Aspirante a Oficial BM e no Quadro de Praças, na graduação de Soldado BM, obedecendo aos requisitos previstos em leis específicas da Corporação.
Tendo como referência a Lei Bombeiros Militar do Estado nº 5.949, de 17/12/2009, Lei de Organização Básica do Corpo de do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022), identifique a alternativa correta, que contenha apenas Órgãos de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:
