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274 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa C

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Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Nos processos contenciosos em que sejam autores a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, a taxa será devida, na execução, pela parte contrária, quando condenada ou no caso de aquiescência ao pedido, desde que os referidos entes políticos concedam igual benefício ao Estado do Rio de Janeiro.

(b)

A Taxa Judiciária incide sobre os serviços de atuação de todos os que intervêm nos processos judiciais.

(c)

Os atos praticados dentro de processo judicial, no qual se pagou a Taxa Judiciária, se autônomos, como a reconvenção e os embargos do devedor, sujeitam-se ao pagamento de Taxa Judiciária.

(d)

A base de cálculo da Taxa Judiciária é o valor do pedido, assim entendido a soma do principal, juros, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.

(e)

Nos inventários e arrolamentos, a Taxa Judiciária deve ser paga até o último dia útil do sexto mês posterior à distribuição.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

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Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.

(a)

O imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis.

(b)

O imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel.

(c)

O imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário.

(d)

O imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel.

(e)

O imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

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O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

(a)

não lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido.

(b)

lavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.

(c)

lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório.

(d)

lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.

(e)

lavrar nota de lançamento.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

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Com relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicação do órgão ou autoridade competente para decidir, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Recurso de decisão unânime de Câmara do Conselho de Contribuintes, desfavorável à Fazenda = Secretário de Estado da Fazenda.

(b)

Recurso voluntário de decisão unânime de Turma da Junta de Revisão Fiscal = Conselho de Contribuintes.

(c)

Impugnação de decisão do Titular da Inspetoria de Fiscalização, que indeferiu pedido de repetição de indébito = Junta de Revisão Fiscal.

(d)

Recurso de ofício de decisão não unânime de Turma da Junta de Revisão Fiscal = Presidente do Conselho de Contribuintes.

(e)

Recurso de decisão acordada por menos de 3/4 (três quartos) do Plenário do Conselho de Contribuintes, desfavorável à Fazenda = Secretário de Estado da Fazenda.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

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Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, instituído e cobrado no Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O imposto incide sobre a propriedade de aeronaves.

(b)

É isento do pagamento do IPVA os veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.

(c)

A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo automotor.

(d)

A alíquota é de 3% para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina.

(e)

O imposto é devido por duodécimos ou fração que faltem para o término do exercício, na hipótese de perda da condição de não-incidência ou de isenção.

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