Questões de Concurso

A Lei nº 6.627/2020, que regula o processo administrativo e institui o Processo Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito do Poder Executivo de Venâncio Aires, diferencia o início dos processos administrativos internos e externos. Sobre o início desses processos, assinale a alternativa correta. 

Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio resolveu estudar o Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de agir em conformidade com a normativa existente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul deverá estar disponível em todas as unidades de trabalho de 1º e 2º graus, e sua versão digital deverá estar na intranet e internet.
II. A prestação de compromisso de observância do Código de Ética integrará o termo de posse do servidor e dos contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Poder Judiciário estadual.
III. Cabe aos gestores, em todos os níveis, divulgar os preceitos do Código de Ética, por meio de reuniões e palestras mensais junto aos subordinados.

Está correto o que se afirma em

A lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. A indicação do órgão, sempre que possível, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
II. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas de ofício, mas não a pedido, atendendo ao interesse da Administração.
III. Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.

Está correto o que se afirma em

Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve: 

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes para as políticas públicas no Estado.