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918 Questões de concurso encontradas

918 resultados
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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

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À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

(a)

Instituições de educação sem fins lucrativos são isentas do imposto relativo a seus veículos automotores que estejam relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

(b)

O proprietário que vende automóvel é solidariamente responsável com o adquirente pelo pagamento do IPVA, até o registro da comunicação da transferência no órgão competente.

(c)

O contribuinte não tem o dever de facilitar a ação fiscal, embora deva pagar os impostos devidos.

(d)

A base de cálculo do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo é o valor médio de mercado apurado por instituições avaliadoras.

(e)

Não podem ser cumuladas penalidades administrativas com as penalidades tributárias previstas na lei estadual do IPVA.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

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Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

(a)

O referido imposto foi instituído pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

(b)

A hipótese de incidência desse imposto é uma previsão abstrata contida em lei estadual.

(c)

O local da operação, para efeitos de cobrança desse imposto em razão da venda de mercadorias, é o do estabelecimento destinatário, adquirente da mercadoria.

(d)

O adquirente esporádico de petróleo não é considerado sujeito passivo do ICMS.

(e)

O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações posteriores.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

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2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

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O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul

(a)

é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

(b)

compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.

(c)

dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.

(d)

estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.

(e)

dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

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Disciplina: Legislação Estadual

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De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

(a)

apreciar todos os projetos de iniciativa do governador obrigatoriamente em regime de urgência.

(b)

criar e aumentar a remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica, por meio de lei de iniciativa parlamentar.

(c)

estabelecer regras gerais sobre o pagamento de 13.º salário aos servidores estaduais.

(d)

regulamentar o fretamento de ônibus para o transporte com finalidade turística e para o atendimento do turismo no estado do Rio Grande do Sul.

(e)

apreciar exclusivamente proposta de empréstimo internacional a ser celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul e a entidade internacional.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

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2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

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De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul

(a)

serão remanejados para residências oferecidas pelo estado.

(b)

terão o reconhecimento temporário da propriedade até que o estado os remaneje.

(c)

terão direito à posse da terra estatal

(d)

terão o reconhecimento de seu território como patrimônio cultural.

(e)

terão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas terras.

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