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Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, são requisitos para ingresso na Brigada Militar:
I. Ser brasileiro nato.
II. Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.
III. Ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
Quais estão INCORRETOS?
I. Ser brasileiro nato.
II. Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.
III. Ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
Quais estão INCORRETOS?
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é manifestação essencial da disciplina e da hierarquia policial-militar:
Disciplina:
Legislação Estadual
São competências da Corregedoria-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual nº 10.991/1997, compete aos Comandos Regionais e aos OPMs, que são os órgãos de Execução da Brigada Militar, as atividades administrativo-operacionais indispensáveis ao cumprimento das finalidades da instituição. Dessa forma, assinale a alternativa que indica apenas OPMs estabelecidos pela referida Lei.