2. Questões de Concurso

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Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estatuto objetiva a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.
( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado para a promoção da igualdade de oportunidades consideram-se ações afirmativas.
( ) Os agricultores terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência no campo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com referência no Código de Posturas do Município de Paraíso do Sul, Lei Municipal nº 220/1994, analise as assertivas abaixo:
I. Os casos omissos nesse Código serão resolvidos de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. Os edifícios que estão a serviço do município são bens públicos de uso especial.
III. O auto de infração deverá conter o ato ou fato que constitui a infração.
Quais estão corretas?
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraíso do Sul, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com ___________________ pela autoridade competente e pelo nomeado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe intermediária de cada categoria funcional.
( ) O aperfeiçoamento funcional se evidencia pela obtenção de certificado que comprove a sua qualificação.
( ) O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com referência na Lei Orgânica do Município de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo em relação ao que é vedado ao município:
I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II. Instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia. III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Quais estão corretas?
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