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Concurso:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
O governador do Estado do Rio Grande do Sul identificou que um Município deixou
de aplicar o valor mínimo da receita municipal exigido para a manutenção e desenvolvimento do
ensino. Diante disso, foi avaliada a possibilidade de adoção de medidas por parte do Estado. Nesse
caso, conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
De acordo com o Provimento 11/2016-PGJ, que
dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de
Autocomposição, no âmbito do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS),
são atribuições do MEDIAR-MPRS, EXCETO
Concurso:
PROCERGS
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo:
A referida Constituição define que o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa (1ª parte). Segundo o disposto no § 1º do art. 49, o número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal (2ª parte). Atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de 12 (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A referida Constituição define que o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa (1ª parte). Segundo o disposto no § 1º do art. 49, o número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal (2ª parte). Atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de 12 (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à educação prevê que sejam debatidos, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, assuntos relacionados à história e à cultura da população negra.
II. Em relação ao Ensino Superior, o Poder Público incentivará as universidades e instituições a desenvolver programas de extensão destinados a aproximar a juventude negra de tecnologias avançadas, entre outras ações.
III. As entidades do movimento negro serão apoiadas pelo Poder Público na realização de ações socio-educacionais relacionadas à inclusão social.
Quais estão corretas?
I. O direito à educação prevê que sejam debatidos, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, assuntos relacionados à história e à cultura da população negra.
II. Em relação ao Ensino Superior, o Poder Público incentivará as universidades e instituições a desenvolver programas de extensão destinados a aproximar a juventude negra de tecnologias avançadas, entre outras ações.
III. As entidades do movimento negro serão apoiadas pelo Poder Público na realização de ações socio-educacionais relacionadas à inclusão social.
Quais estão corretas?
Concurso:
IGP-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 10.098/1994, sobre a promoção do
servidor, analise as seguintes assertivas:
I. Promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreira, obedecerão aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, na forma da lei, que deverá assegurar critérios objetivos na avaliação do merecimento.
III. Somente poderá concorrer à promoção o servidor que: preencher os requisitos estabelecidos em lei; não tiver sido punido nos últimos 12 meses com pena de suspensão, convertida, ou não, em multa.
IV. Será anulado, em benefício do servidor a quem cabia por direito, o ato que formalizou indevidamente a promoção. O servidor a quem cabia a promoção, contudo, não receberá a diferença de retribuição a que tiver direito.
Quais estão corretas?
I. Promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreira, obedecerão aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, na forma da lei, que deverá assegurar critérios objetivos na avaliação do merecimento.
III. Somente poderá concorrer à promoção o servidor que: preencher os requisitos estabelecidos em lei; não tiver sido punido nos últimos 12 meses com pena de suspensão, convertida, ou não, em multa.
IV. Será anulado, em benefício do servidor a quem cabia por direito, o ato que formalizou indevidamente a promoção. O servidor a quem cabia a promoção, contudo, não receberá a diferença de retribuição a que tiver direito.
Quais estão corretas?
