Questões de Concurso

De acordo com o previsto na Lei nº 7.366/1980, assinale a alternativa correta.

Danilo deseja concorrer a cargo público efetivo na Administração Pública Direta do Estado do Rio Grande do Sul e está analisando o edital do concurso para o cargo desejado. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Estadual nº 11.721/2002, o estabelecimento que descumprir as normas de funcionamento está sujeito a penalidades. Assinale a alternativa que apresenta uma sanção prevista nessa Lei.

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo:

A referida Constituição define que os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Segundo o disposto no seu art.6º, são símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais (2ª parte). Ainda de acordo com a referida Constituição, o dia 25 de julho é a data magna, sendo considerado feriado no Estado (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

No estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar nº 14.376/2013 estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. A respeito da validade do APPCI, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos e de 10 anos, de acordo com a classificação de ocupação e uso da edificação, conforme tabelas instituídas em decreto estadual.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio médio e alto.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 10 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio baixo.