2. Questões de Concurso

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Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão nas seguintes hipóteses:

I. Abandono de cargo em decorrência de mais de 30 faltas consecutivas. II. Improbidade administrativa. III. Ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação.


Quais estão corretas?
 De acordo com as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul em relação às licenças, o servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo em alguns casos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um caso em que é permitido ao servidor permanecer em licença por período superior a 24 meses. 
Miguel é servidor público estadual efetivo há 10 anos. Antes de ingressar no serviço público estadual, ele trabalhou por 5 anos em uma autarquia federal. Com base nas disposições da Lei nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao adicional por tempo de serviço, é correto afirmar que Miguel: 
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Polícia Penal, assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto à realização de visitas através das televisitas. Nesse contexto, a Instrução estabelece que, para poder participar da televisita, o visitante deverá realizar cadastro por meio de correio eletrônico com a respectiva casa prisional, devendo apresentar os seguintes documentos, EXCETO:
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