Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250617

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação, utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos

(a)

o uso de recursos hídricos legalmente dispensado de outorga.

(b)

a visitação e o uso da infraestrutura das unidades de conservação.

(c)

o cadastro de empresas perfuradoras de poço tubular.

(d)

a outorga para hidrelétrica.

(e)

o alvará de açude ou barragem em terra.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250616

Dificuldade em análise

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A respeito da taxa de serviços diversos, prevista na Lei n.º 8.109/1985, assinale a opção correta.

(a)

Essa taxa será cobrada pelo estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, em razão de atividade geral ou indivisível dirigida ao contribuinte, de acordo com a respectiva tabela de incidência.

(b)

A fiscalização dessa taxa compete à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), por intermédio de seus órgãos técnicos, que expedirão as normas e instruções necessárias para tal finalidade.

(c)

Contribuinte da taxa em questão é a pessoa, física ou jurídica, a quem o estado do Rio Grande do Sul presta ou põe à disposição serviço público especial ou que pratica ato ou atividade sujeitos ao poder de polícia.

(d)

Não há, na legislação de regência, casos de isenção à cobrança da taxa de serviços diversos pelo estado do Rio Grande do Sul.

(e)

A taxa incide exclusivamente sobre a prestação de serviços e sobre o exercício de poder de polícia de competência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250615

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

(a)

Com o objetivo de incentivar a produção de uva e derivados do estado do Rio Grande do Sul, parte dessa taxa, prevista originalmente na Lei n.º 8.109/1985, foi revogada pela Lei n.º 10.989/1997.

(b)

Essa taxa incide de forma única por pessoa jurídica, independentemente da quantidade de estabelecimentos ou do volume de uva industrializada.

(c)

A industrialização de uva vinífera é isenta da incidência dessa taxa.

(d)

O destino das receitas provenientes dessa taxa é o fundo estadual de apoio ao setor primário (FEASP).

(e)

Essa taxa fica reduzida para 25% do seu valor no caso de uva industrializada para a produção de suco concentrado.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250614

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

(a)

Somente poderá ser efetuada avaliação contraditória quando circunstância posteriormente conhecida venha a prejudicar a avaliação ou, ainda, desde que não tenha sido pago o imposto ou constituído o respectivo crédito tributário.

(b)

É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.

(c)

Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeitas, todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.

(d)

Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.

(e)

Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250613

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Descrição

Questão Anulada

À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data

(a)

da apresentação das primeiras declarações no processo de inventário ou arrolamento.

(b)

da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo nos casos de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto.

(c)

da abertura da sucessão legítima ou testamentária, exceto nos casos de sucessão provisória e de instituição de fideicomisso e de usufruto.

(d)

da partilha de bem por antecipação da legítima.

(e)

de adjudicação dos bens a cada um dos herdeiros ou legatários.

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