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Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando:
I. Promovido por bravura, sem haver vaga.
II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares.
III. Reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo, tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação.
IV. Promovido indevidamente.
Quais estão corretas?
Gilmar é servidor militar sem estabilidade assegurada e desertou do serviço policial-militar. Nessas circunstâncias, nos termos do art. 135, a exclusão de Gilmar do serviço ativo deve ser feita:
Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais, onde costuma se apresentar com o uniforme militar. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições dos arts. 89 e 90, é correto afirmar que Vitor pode utilizar o uniforme: 
Marta, servidora militar, foi presa em flagrante delito. Considerando a situação apresentada e as previsões do art. 87, é correto afirmar que Marta:
Assinale a alternativa que NÃO indica uma prerrogativa do servidor militar nos termos do art. 86.