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Concurso:
BM-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do art. 27, a autoridade que poderá determinar aos servidores militares
da ativa que, no interesse da salvaguarda da sua dignidade, informem sobre a origem e a natureza
dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida é o:
Concurso:
BM-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do art. 33, o(a) ___________ decorre, _________, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e _______ a dignidade pessoal do servidor militar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
BM-RS
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Legislação Estadual
A legislação que relaciona crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra,
conforme previsão do art. 40 é o(a):
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BM-RS
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Legislação Estadual
Nos termos do art. 47, o prazo para decisão sobre recurso que verse sobre matéria
disciplinar é de:
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BM-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando apenas as previsões em relação ao tempo de serviço, assinale a
alternativa INCORRETA.