2. Questões de Concurso

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Tem-se que adicionais como o de _________ não são acumuláveis, devendo o servidor optar por um dos possíveis, se for o caso. O direito a esses adicionais cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Diante disso, quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. penosidade; II. periculosidade; III. insalubridade; IV. reciprocidade. 
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (1ª parte) de dez por cento, vinte por cento e quarenta por cento, respectivamente, segundo a classificação nos graus mínimo, médio ou máximo (2ª parte), sobre o vencimento básico (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que está(ão) coRRETA(S):
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que o servidor faz jus a trinta dias de férias anualmente, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. As férias podem ser gozadas consecutivamente ou em duas parcelas nunca inferiores a quantos dias?

As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:



I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá decidir dentro de trinta dias.


II. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.


III. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a primeira decisão ou ato, não podendo ser renovado.



Está(ão) CORRETA(S) 

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos? I. Doação de sangue, por um dia, mediante comprovação; II. Prestação de provas em exame supletivo ou de habilitação em qualquer curso; III. Licença-prêmio; IV. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
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